Transparência

Referente: Ofício-Circular nº 1/2024/COADI/CGTVS/DFD/SECFC/GM/MinC, de 07 de dezembro de 2024.

Em atendimento ao disposto na Lei Complementar n. 210/2024, na decisão do STF de 02/12/2024 e no Parecer de Força Executória n. 00446/2024/SGCT/AGU, o CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ: 05.072.991/0001-31, informa que NÃO RECEBEU NENHUM RECURSO PÚBLICO NO PERÍODO DE 01/01/2020 A 09/12/2024, EM ESPECIAL DE EMENDAS PARLAMENTARES.

Sabará-MG, 09 de dezembro de 2024